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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:54
Parcelamento do débito fiscal.
Suspensão da execução.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Execução fiscal. Penhora em imóvel. Inexistência de registro em cartório. Ausência de prova de má-fé dos adquirentes.
Recurso especial. Execução fiscal. Fraude. Primitiva redação do artigo 185 do CTN. Preenchimento dos pressupostos necessários. Ocorrência.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:20
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A decisão é da Primeira Turma
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.
Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:41
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Cooperativa. Fraude trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:28
Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal
O principal objetivo da Meta 3 é reduzir o estoque de ações desta natureza e o acervo de execuções fiscais, que atualmente chegam a um total aproximado de 40 milhões.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:00
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo
ação fiscal contra a Globo, cujo valor ultrapassa R$ 600 mi
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.
Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a pretensão punitiva estatal apenas se encontra suspensa em virtude do parcelamento do débito tributário
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos
Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:36
Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:09
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência
Execução Fiscal e Recuperação Judicial.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 14:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:29
Bens do sócio. Fraude à execução caracterizada.
Alienação após o ajuizamento da reclamação trabalhista e insolvência da empresa-ré.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 11:34
Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal
A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação.
Ajuizamento da execução fiscal. Prescrição.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:10
Trancada ação penal contra funcionária acusada de envolvimento em fraude fiscal
Diante dos escassos e juridicamente irrelevantes dados apontados pelo promotor de Justiça, a turma decidiu conceder HC apresentado em favor da funcionária
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:27
MP vai analisar se Palocci cometeu fraude fiscal, sonegação ou improbidade
fraude fiscal, sonegação ou improbidade administrativa no registro de imóveis abaixo do preço de mercado em Ribeirão Preto, onde foi prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Comissões de conciliação prévia. Fraude.
Evidenciado pelo conjunto probatório carreado aos autos a existência de fraude na composição extrajudicial.